Processo 191727/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2010 15:52
Autuado em 08/04/2010 15:52
Oficio de encaminhamento 002/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 323/2017 da Segunda Câmara, de 20/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2017 Acórdão   323/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/02/2017 Acórdão   323/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/01/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALESSANDRO TADEU DIOGO DO VALLE
Interessado ANA PAULA DE OLIVEIRA
Origem CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado HÉLIO RODRIGUES DE JESUS
Interessado NELSON RODRIGUES EMILIANO

Juntadas
DataDescrição
22/04/2016 10:24 do Protocolo 338871/16
07/04/2016 11:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 295315/16
24/03/2016 15:33 AR do Ofício OCN - 1326/2016 - DP
10/09/2015 12:05 AR do ofício ODL - 1217/15 - DP
15/12/2014 13:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1142049/14
01/12/2014 12:15 AR do ofício ODL - 1573/14 - DP
15/10/2014 11:46 AR do ofício ODL - 1408/14 - DP
14/07/2014 11:08 AR do ofício ODL - 904/14 - DP
24/07/2012 13:23 do Protocolo 494038/12
04/07/2012 12:37 Juntada de AR ofício 608/12-OCN-DCM
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
01/11/2011 16:43 AR de devolução dos Autos Físicos RM551433242BR
27/07/2011 09:27 AR devolução dos autos fisicios
28/02/2011 10:50 do Protocolo nº 54087-0/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1384/10 -OCN - DCM
09/09/2010 15:11 do aviso de recebimento do ofício nº 1382/2010-OCN-DCM
09/09/2010 15:10 do aviso de recebimento do ofício nº 1384/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/04/2017 Instrução de Cobrança   395/ 2017   
DP  24/02/2016 Ofício de Contraditório   1326/ 2016   
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1217/ 2015   
DP  07/11/2014 Ofício de Diligência   1573/ 2014   
DP  26/09/2014 Ofício de Diligência   1408/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Diligência   904/ 2014   
DCM  13/06/2012 Ofício de Contraditório   608/ 2012 22/06/2012 
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1382/ 2010 23/08/2010 
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1384/ 2010 25/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2019 2022 Despacho Processual Diverso nº 212/2019
20/02/2017 1539 Acórdão nº 323/2017
30/01/2017 1524 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 08/02/2017
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 1100/2016
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 72/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2019 14:07 DP  
19/03/2019 11:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 212/2019 -
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
14/03/2019 12:25 3PC Parecer nº 125/2019 - encerramento.
13/03/2019 13:12 SMPjTC  
07/03/2019 10:06 CGM Despacho Processual Diverso nº 422/2019 -
01/03/2019 11:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 182/2019 -
28/02/2019 13:44 DP Despacho Processual Diverso nº 53/2019 -
27/02/2019 18:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 172/2019 -
25/02/2019 17:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 152/2019 -
23/03/2017 13:58 CMEX Instrução nº 238/2019 -
03/03/2017 16:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 381/2017 -
21/02/2017 08:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 519/2017 -
09/02/2017 14:31 S2C Acórdão nº 323/2017 -
25/01/2017 15:00 GACAC  
23/01/2017 10:53 S1C Certidão de Sessão nº 17/2017 -
15/12/2016 12:19 GACAC  
13/12/2016 11:09 S1C Certidão de Sessão nº 1028/2016 -
12/07/2016 08:13 GACAC  
24/05/2016 13:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 2998/2016 -
24/05/2016 13:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3038/2016 -
24/05/2016 13:03 SMPjTC Parecer nº 6969/2016 - Regularidade. Prestação de Contas da Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Regularidade. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Multa.
04/05/2016 14:48 DCM Instrução nº 2392/2016 - Ementa: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Quarto Contraditório. Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/04/2016 10:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1524/2016 -
08/04/2016 16:13 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 304/2016 -
08/04/2016 16:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1100/2016 -
23/02/2016 17:26 DP Informação nº 4195/2016 -
23/02/2016 17:26 DP Informação nº 7345/2016 -
23/02/2016 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 1326/2016 -
05/01/2016 14:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 576/2016 -
11/12/2015 12:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 5402/2015 -
11/12/2015 12:27 SMPjTC Parecer nº 15899/2015 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas da Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Exercício de 2009. Desaprovação. Multa.
23/10/2015 17:25 DCM Instrução nº 4986/2015 - Ementa: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Atendimento ao Despacho nº 3620/15
11/08/2015 15:46 DP Informação nº 17269/2015 -
11/08/2015 15:46 DP Ofício de Diligência nº 1217/2015 -
26/03/2015 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3620/2015 -
19/03/2015 10:25 SMPjTC Parecer nº 3732/2015 - desaprovação Prestação de Contas da Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Exercício de 2009. Desaprovação. Multa.
16/03/2015 14:58 DCM Instrução nº 1170/2015 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/01/2015 10:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 869/2015 -
15/12/2014 18:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 72/2015 -
07/11/2014 13:13 DP Informação nº 20795/2014 -
07/11/2014 13:13 DP Ofício de Diligência nº 1573/2014 -
07/11/2014 08:20 DCM  
06/11/2014 13:50 DP  
06/11/2014 09:36 DCM  
05/11/2014 08:45 DP  
03/11/2014 17:20 DCM Instrução nº 2593/2014 - Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Inajá. Prestação de Contas Exercício de 2009. Retorno para atendimento à Informação nº 18602/14-DP, peça processual nº 47 e ao Despacho nº 3897/14, peça processual nº 44.
25/09/2014 15:44 DP Informação nº 18602/2014 -
25/09/2014 15:44 DP Ofício de Diligência nº 1408/2014 -
17/09/2014 15:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3897/2014 -
21/08/2014 08:13 SMPjTC Parecer nº 12729/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Inajá. Exercício de 2009. Desaprovação. Multa.
14/08/2014 16:05 DCM Instrução nº 1934/2014 - EMENTA: Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Retorno para fins do Despacho nº 2449/14 Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores. Contas com Irregularidades Materiais
30/06/2014 11:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4750/2014 -
30/06/2014 11:24 DP Ofício de Diligência nº 904/2014 -
15/01/2014 15:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2449/2014 -
14/01/2014 18:19 S1C Certidão de Sessão nº 44/2014 -
23/10/2013 15:00 GACAC  
21/10/2013 11:28 SMPjTC Parecer nº 16730/2013 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa.
08/07/2013 20:18 DCM Instrução nº 3994/2013 - Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Retorno para fins do Despacho nº 3661/13. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores.
12/04/2013 09:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3661/2013 -
21/02/2013 08:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1581/2013 -
21/02/2013 08:52 SMPjTC Parecer nº 4316/2013 - Irregularidade Prestação de Contas RPPS. Contraditório. Pela reiteração da manifestação de mérito pela IRREGULARIDADE das contas, com aplicação de multa ao gestor.
11/06/2012 11:23 DCM Informação nº 48/2013 - Ementa: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2009. Plano de contas e informações contábeis em atendimento às Portarias MPS 916/2003, 402/2008 e 403/2008. Indicação para com
11/06/2012 11:23 DCM Instrução nº 132/2013 -
11/06/2012 11:23 DCM Ofício de Contraditório nº 608/2012 -
17/05/2012 09:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1400/2012 -
08/04/2011 10:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 988/2012 -
08/04/2011 10:46 SMPjTC Parecer nº 1606/2011 - Irregularidade Impossibilidade de verificação das despesas de natureza previdenciária e da observância da legislação de regência. Contas Irregulares. Pelo julgamento nos termos do art. 16, inc. III, da LC nº 113/2005.
28/02/2011 18:34 DCM Instrução nº 603/2011 - Ementa: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2011 13:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 90/2011 -
24/02/2011 10:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 320/2011 -
24/02/2011 10:28 GACAC  
23/02/2011 15:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 315/2011 -
13/09/2010 14:03 SITIO  
08/04/2010 16:29 DCM Instrução nº 2180/2010 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
08/04/2010 16:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1382/2010 -
08/04/2010 16:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1384/2010 -
08/04/2010 15:51 DP  

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